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TJMA - 0000472-90.2017.8.10.0053
Partes: ROCK HUDSON JOSE OLIVEIRA COSTA x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: HILDOMAR SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 21/02/2017
TJMA - 0001457-35.2012.8.10.0053
Partes: ARISTOTELES RAMOS MACIEL x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 17/10/2012
TJMA - 0801448-93.2019.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO x ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Advogado: JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 16/05/2019
TJMA - 0800643-77.2018.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO - CAMARA MUNICIPAL
Advogado: JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 11/11/2022
TJMA - 0800643-77.2018.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO - CAMARA MUNICIPAL
Advogado: JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 18/04/2018
TJMA - 0003224-14.2007.8.10.0044
Partes: JAQUELINE PEREIRA LEITAO x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: JAIR JOSE SOUSA FONSECA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 01/06/2007
TJMA - 0000543-68.2012.8.10.0053
Partes: FRANCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS x HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 08/05/2012
TJMA - 0000743-75.2012.8.10.0053
Partes: FRANCILEIDE PEREIRA BARROS x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO e outros
Advogado: ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 12/06/2012
TJMA - 0001682-89.2011.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO x ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Advogado: GUILHERME RODRIGUES GONZAGA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 02/12/2011
TJMA - 0802761-84.2022.8.10.0053
Partes: GIOVANA KASSIA FREITAS DOS REIS x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: MATHEUS CARVALHO DOS REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 21/11/2022