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TJMA - 0000116-76.2009.8.10.0053
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: EDMILSON FRANCO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 03/06/2024
TJMA - 0000116-76.2009.8.10.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: VALERIA PEREIRA ARAUJO MOTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 02/09/2009
TJMA - 0803651-19.2021.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE CURURUPU e outros
Advogado: JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2021
TJMA - 0802801-03.2021.8.10.0053
Partes: ANTONIA SANTANA SILVA x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: JOSENILDO GALENO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMA - 0800269-22.2022.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO x BANCO BRADESCO SA
Advogado: MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMA - 0000875-40.2009.8.10.0053
Partes: DYOGO FERNANDES SANTOS x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO e outros
Advogado: BALTAZAR DE SOUSA LIMA
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 10/11/2009
TJMA - 0000499-54.2009.8.10.0053
Partes: BANCO BMG SA x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: CARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 01/12/2009
TJMA - 0000462-46.2017.8.10.0053
Partes: DOMICIO PIMENTEL NETO e outros x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO-MA e outros
Advogado: HILDOMAR SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 28/01/2025
TJMA - 0000462-46.2017.8.10.0053
Partes: DOMICIO PIMENTEL NETO e outros x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO e outros
Advogado: HILDOMAR SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 21/02/2017
TJMA - 0802134-80.2022.8.10.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: GUILHERME RODRIGUES GONZAGA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 05/09/2022