TJMA - 0000499-54.2009.8.10.0053
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 13:03
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 13/08/2025 23:59.
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10/07/2025 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/07/2025 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/05/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 09:01
Conclusos para despacho
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10/09/2024 10:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 10:09
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/09/2024 23:59.
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04/09/2024 12:45
Juntada de Certidão
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03/09/2024 10:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 10:15, 1ª Vara de Porto Franco.
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02/09/2024 17:25
Juntada de petição
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02/09/2024 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
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02/09/2024 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
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31/08/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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31/08/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 08:35
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 10:15, 1ª Vara de Porto Franco.
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29/08/2024 08:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2024 08:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 13:58
Conclusos para despacho
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23/10/2023 10:59
Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2023 10:45, 1ª Vara de Porto Franco.
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17/10/2023 16:12
Juntada de petição
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14/10/2023 00:12
Publicado Intimação em 13/10/2023.
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14/10/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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14/10/2023 00:11
Publicado Intimação em 13/10/2023.
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14/10/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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12/10/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0000499-54.2009.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A Réu(ré): MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO Advogado/Autoridade do(a) REU: GUILHERME RODRIGUES GONZAGA SANTOS - MA20817 DESPACHO REDESIGNO o dia 23 DE outubro às 10h45, na Sala de Audiências do Fórum local, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO.
A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência.
Caso as partes/advogados justifiquem a necessidade de participação do ato por videoconferência, e possuam internet/aparelho com tecnologia compatível, os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas).
Publique-se.
Intimem-se.
CUMPRA-SE, na forma da lei.
Expedientes necessários.
Cumpra-se e aguarde-se a realização da audiência acima designada.
Porto Franco (MA), datado e assinado eletronicamente.
José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito -
11/10/2023 17:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2023 17:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2023 09:06
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 10:45, 1ª Vara de Porto Franco.
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29/09/2023 14:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/09/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 10:10
Conclusos para despacho
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01/08/2023 10:10
Juntada de Certidão
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05/06/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 14:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/02/2023 10:14
Conclusos para despacho
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07/01/2023 04:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 03/10/2022 23:59.
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07/01/2023 04:47
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/10/2022 23:59.
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30/10/2022 22:08
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/08/2022 23:59.
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30/10/2022 22:08
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/08/2022 23:59.
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30/10/2022 22:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 01/09/2022 23:59.
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30/10/2022 22:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 01/09/2022 23:59.
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30/10/2022 22:01
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/09/2022 23:59.
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03/10/2022 13:43
Juntada de petição
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30/09/2022 13:48
Publicado Intimação em 28/09/2022.
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30/09/2022 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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27/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000499-54.2009.8.10.0053 Classe/CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: BANCO BMG SA Réu: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO CERTIDÃO Certifico que nesta data faço juntada das fls. 506 e fls. 1.181 e 1.182, conforme petição de id 74883919.
Porto Franco/MA, 26 de setembro de 2022 CORBENIANO MENDES SARMENTO Diretor de Secretaria -
26/09/2022 11:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2022 11:18
Expedição de Informações pessoalmente.
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26/09/2022 11:04
Juntada de Certidão
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05/09/2022 17:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 29/08/2022 23:59.
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29/08/2022 16:47
Juntada de petição
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29/08/2022 05:28
Publicado Intimação em 29/08/2022.
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29/08/2022 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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26/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000499-54.2009.8.10.0053 Autor(a): BANCO BMG SA Advogado(a): Dr.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A Réu/ré: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE).
Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
O referido é verdade e dou fé.
Porto Franco/MA, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 CORBENIANO MENDES SARMENTO Diretor de Secretaria -
25/08/2022 12:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2022 12:36
Expedição de Informações pessoalmente.
-
25/08/2022 12:34
Juntada de ato ordinatório
-
25/08/2022 12:33
Desentranhado o documento
-
25/08/2022 12:33
Cancelada a movimentação processual
-
25/08/2022 12:33
Desentranhado o documento
-
25/08/2022 12:33
Cancelada a movimentação processual
-
25/08/2022 12:32
Desentranhado o documento
-
25/08/2022 12:32
Cancelada a movimentação processual
-
24/08/2022 08:23
Publicado Intimação em 24/08/2022.
-
24/08/2022 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
23/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000499-54.2009.8.10.0053 Autor(a): BANCO BMG SA Advogado(a): CARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVA - MA4866-A, RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A, JESSICA MACHADO NUNES - MA13890-A, KAMILA STEFANY BANDEIRA DE MIRANDA - MA15568, ADAO FERREIRA DA SILVA - MA17153, ANDRE ALMEIDA DA CONCEICAO - MA15538-A, CAMILA COTRIM ALMEIDA REGIS DE ALBUQUERQUE - MA11420-A, CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO - MA5680-A, EDUARDO COELHO MILHOMEM - MA19697, GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS - MA11140-A, ILANA LEAO GOMES - MA13594-A, LAIS SOUSA FARIA - MA17814, LUCIANA OLIVEIRA LIMA - MA16733-A, MARCOS PAULO FONSECA DE CARVALHO - MA16210-A, NACIARA LEITE COELHO - MA8869-A, NATALIA DINIZ NOVATO - MA15584, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A, ILANIA SANDRA TELIS DE SOUSA - MA16197, WINGRIDY HELEN DE SOUSA REIS - MA15598 Réu/ré: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE).
Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
O referido é verdade e dou fé.
Porto Franco/MA, Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 CORBENIANO MENDES SARMENTO Diretor de Secretaria -
15/08/2022 11:07
Juntada de Certidão
-
13/08/2022 17:40
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2009
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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