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TJMA - 0800116-28.2018.8.10.0053
Partes: ANA SELMA JARDIM COSTA e outros x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 03/02/2018
TJMA - 0000642-38.2012.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: VALERIA PEREIRA ARAUJO MOTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 29/05/2012
TJMA - 0000179-38.2008.8.10.0053
Partes: IND.COM. MOVEIS MONTE SINAI LTDA - ME x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: APARECIDO DONIZETE TEIXEIRA CAMARGO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 05/12/2008
TJMA - 0014803-25.2006.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB e outros
Advogado: ALEXANDRE MAIA LAGO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/06/2006
TJMA - 0802505-83.2018.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO x EDSON FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: PAULO VICTOR LOURENCO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 11/12/2018
TJMA - 0017568-08.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: JOSE RICARDO SANTOS AQUINO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/10/2002
TJMA - 0800874-07.2018.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO x EDSON FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 22/05/2018
TJMA - 0803908-47.2021.8.10.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE MONCAO e outros
Advogado: THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0001186-50.2017.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO x EDSON FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: GUILHERME RODRIGUES GONZAGA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 16/05/2017
TJMA - 0802369-18.2020.8.10.0053
Partes: ZUCATELLI MOTORES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: JULIANA CUNHA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 13/11/2020