TJMA - 0014803-25.2006.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO

CNPJ: 01.598.548/0001-48

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB

Advogados

ALEXANDRE MAIA LAGO

OAB: 4264/MA

CPF *75.***.*52-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 00:34

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 27/03/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 16:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 16:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2025 13:55

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2024 10:32

    Transitado em Julgado em 09/11/2024

  • 24/10/2024 16:10

    Juntada de petição

  • 10/10/2024 04:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 09/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 02:34

    Publicado Intimação em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2024 13:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2024 10:37

    Outras Decisões

  • 27/10/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 16:23

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MAIA LAGO em 20/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 10:40

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MAIA LAGO em 20/07/2023 23:59.

  • 06/06/2023 02:48

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 18:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 14:50

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 09:44

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/12/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 20:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 10:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 30/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 10:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 30/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 08:13

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0014803-25.2006.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXANDRE MAIA LAGO - MA4264 RÉU:  ESTADO DO MARNHÃO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Técnico Judiciário Sigiloso

  • 19/11/2021 13:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2021 13:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 11:28

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2006

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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