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TJMA - 0000366-98.2012.8.10.0055
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Samuel Batista de Souza
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMA - 0014803-25.2006.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB e outros
Advogado: ALEXANDRE MAIA LAGO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/06/2006
TJMA - 0011010-58.2018.8.10.0001
Partes: 8 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DA LIBERDADE e outros x INGRID NAIARA ALMEIDA SOUSA
Advogado: ANTONIO FONSECA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 01/03/2024
TJMA - 0014600-58.2009.8.10.0001
Partes: JOAO AMERICO DA SILVA AGUIAR e outros x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2009
TJMA - 0000443-82.2010.8.10.0086
Partes: FRANCISCO CHARLES PEREIRA BARROS e outros x PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0021590-55.2015.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2015
TJMA - 0021590-55.2015.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMA - 0022910-43.2015.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2015
TJMA - 0022910-43.2015.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMA - 0026890-95.2015.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/06/2015