20/11/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 09:37

Juntada de termo de juntada
13/11/2023 11:02

Transitado em Julgado em 07/11/2023
13/11/2023 00:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 00:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0801984-77.2022.8.10.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARIA RAIMUNDA DA SILVA COELHO Advogada: Thaynara Silva de Souza (OAB/MA 21.486) Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB/MA 19.147) SENTENÇA A parte executada informou o pagamento no valor de R$ 32.255,01 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e um centavo) (ID 104992286).

A exequente peticionou manifestando concordância com o valor e requerendo expedição de alvará judicial (ID 105302123).

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Era o que cabia relatar.

Decido.

Nos termos do artigo 526, §3º, do CPC/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, vejamos: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...). § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Da análise dos autos, verifica-se que o executado adimpliu a obrigação imposta na condenação, logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe.

Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 526, §3º do CPC/2015.

Expeça-se alvará de transferência para a conta informada ao ID 105302123, após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos.

Torno sem efeito a decisão (ID 103282495).

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado desde logo, certifique-se e arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica.

Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Respondendo
09/11/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 10:09

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:09

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:51

Juntada de petição
01/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0801984-77.2022.8.10.0028 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA RAIMUNDA DA SILVA COELHO Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: THAYNARA SILVA DE SOUZA - MA21486 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, inciso XXXII PROV-222018-CGJ/MA) Procedo à INTIMAÇÃO dos advogados das partes, acima aludidos, do depósito judicial de id. 104992286, realizado pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para, em desejando, pleitear(em) o que entender de direito, conforme preceitua a norma do art. 1º, inciso XXXIII do Provimento nº 22/2018, da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, a seguir transcrito: Art. 1º - Sem impedimento de regulamentação própria e/ou complementar do juiz da unidade judiciária, segundo a necessidade da sua competência específica, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: XXXIII - " intimação da parte interessada para manifestação acerca de eventual depósito, referente à satisfação de crédito;.

Buriticupu, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023.

Assinado eletronicamente THYARIA TAVARES CAMILO CRUZ Secretária Judicial da 2ª Vara de Buriticupu/MA Mat. 208926
31/10/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:00

Juntada de petição
11/10/2023 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2023 21:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 14:10

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:09

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:10

Juntada de petição
04/10/2023 07:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:30

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:13

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:39

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 01/09/2023.
02/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0801984-77.2022.8.10.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARIA RAIMUNDA DA SILVA COELHO Advogada: Thaynara Silva de Souza (OAB/MA 21.486) Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB/MA 19.147) DECISÃO MARIA RAIMUNDA DA SILVA COELHO requereu o cumprimento de sentença em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A , ante o não pagamento voluntário da obrigação determinada na sentença.

O pedido veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 95986097).

Assim, intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor 23.214,84 (vinte e três mil, duzentos e quatorze reais e oitenta centavos)., acrescido de custas, se houver. (art. 523 do CPC/2015).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo retro mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC/2015).

Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo legal, a multa e os honorários previstos acima incidirão sobre o restante (art. 523, §2º do CPC/2015).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, ordem de bloqueio via SISBAJUD, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º do CPC/2015).

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC/2015).

Cumpre mencionar que, a impugnação não impede a prática dos atos executórios, inclusive os de expropriação (art. 526, §6º do CPC/2015). É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, caso em que será oportunizada a oitiva do autor, independente de novo despacho, para no prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se, sem prejuízo de impugnar o valor depositado, podendo inclusive, levantar o valor incontroverso (art. 526, caput e §1º do CPC/2015).

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC/2015, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Serve como mandado.

Buriticupu (MA), data da assinatura eletrônica.

Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Respondendo
30/08/2023 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:05

Outras Decisões
17/08/2023 14:11

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 03/08/2023 23:59.
14/07/2023 07:16

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 10:26

Juntada de petição
28/06/2023 07:36

Recebidos os autos
28/06/2023 07:36

Juntada de despacho
18/04/2023 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/04/2023 18:10

Outras Decisões
13/04/2023 12:13

Conclusos para decisão
13/04/2023 12:12

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 19:36

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:36

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/09/2022 23:59.
30/09/2022 09:09

Conclusos para decisão
30/09/2022 09:07

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:32

Juntada de contrarrazões
23/08/2022 21:48

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
21/08/2022 22:39

Juntada de embargos de declaração
19/08/2022 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 19:59

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:49

Juntada de petição
16/08/2022 12:02

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2022 14:06

Conclusos para julgamento
11/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:42

Juntada de contestação
17/06/2022 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 17:31

Outras Decisões
03/06/2022 16:51

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo