Partes: ANTONIA MARIA SANTIAGO SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e outros x LANA BLU COMERCIO LTDA. e outros

Advogado: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ALTO DO CALHAU RESIDENCE x NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: RENATA FREIRE COSTA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x J E DE FREITAS e outros

Advogado: MARIANA COSTA HELUY e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: CHRYSTIANO CANDIDO MOURA e outros x NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi

Partes: NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x CHRYSTIANO CANDIDO MOURA e outros

Advogado: DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: HOUSTON S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros x CLASSIC PRESENTES LTDA - ME e outros

Advogado: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: UNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA e outros x CLASSIC PRESENTES LTDA - ME e outros

Advogado: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ADPART ADMINISTRACAO LTDA. e outros x CLYCIA AIRES ANDRADE

Advogado: MARIANA COSTA HELUY e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE SIDE x NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Advogado: RODRIGO DE BARROS BEZERRA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis