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TJBA - 8007429-15.2023.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA
Advogado: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/05/2023
TJBA - 8155973-51.2024.8.05.0001
Partes: CONSTRUTORA E INCORPORADORA JL LTDA x CONDOMINIO HORTO EMPRESARIAL
Advogado: RODRIGO CASSUNDE MORAES e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 24/10/2024
TJBA - 0518694-20.2015.8.05.0001
Partes: RAYMUNDA SANTOS MONTEIRO x LIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA e outros
Advogado: LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA e outros
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 13/04/2015
TJBA - 0750076-71.2018.8.05.0250
Partes: ESTADO DA BAHIA x PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME
Advogado: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 22/08/2018
TJBA - 0524253-55.2015.8.05.0001
Partes: XL DA CONSTRUCAO LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2025
TJBA - 0524253-55.2015.8.05.0001
Partes: XL DA CONSTRUCAO LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/05/2015
TJBA - 8049272-71.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x HDX COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA
Advogado: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/05/2021
TJBA - 8004254-52.2019.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA
Advogado: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/05/2023
TJBA - 0500949-85.2017.8.05.0250
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x VOGA QUIMICA LTDA e outros
Advogado: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO e outros
1ª instância - 2Vara Civel, Rel. Consumo, Com. e Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 05/07/2017
TJBA - 0513361-24.2014.8.05.0001
Partes: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS x REFRACER PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME e outros
Advogado: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS e outros
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 19/05/2014