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TJCE - 0001502-91.2000.8.06.0143
Partes: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA x MARIA DE LOURDES TORRES
Advogado: FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedra Branca
Ajuizamento: 21/09/2000
TJCE - 3004368-85.2025.8.06.0000
Partes: MUNICIPIO DE IRACEMA x MARIA DE FATIMA NOGUEIRA MAGALHAES
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho
Ajuizamento: 01/08/2025
TJCE - 3037104-90.2024.8.06.0001
Partes: MARIA JOSE DE PAULA MOURAO x ESTADO DO CEARA
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica
Ajuizamento: 31/03/2025
TJCE - 0157364-93.2000.8.06.0001
Partes: EURIDICE MARIA PERDIGAO PAMPLONA e outros x ESPOLI DE CESAR NILDO GONDIM PAMPLONA e outros
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/03/2005
TJCE - 0268957-29.2020.8.06.0001
Partes: JOSE JUAREZ DIOGENES TAVARES x MARIA EMERITA SARMENTO
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 5ª Camara de Direito Privado
Ajuizamento: 02/08/2025
TJCE - 0268957-29.2020.8.06.0001
Partes: MARIA EMERITA SARMENTO x JOSE JUAREZ DIOGENES TAVARES
Advogado: DIEGO RIBEIRO DE MENESES FERREIRA e outros
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/11/2020
TJCE - 0000263-76.2005.8.06.0143
Partes: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA x FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE
Advogado: JOSE HELIO ARRUDA BARROSO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedra Branca
Ajuizamento: 20/09/2005
TJCE - 0633831-45.2023.8.06.0000
Partes: JVS ENGENHARIA LTDA x ESPOLIO DE JOESITO VIEIRA GOMES e outros
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Emanuel Leite Albuquerque
Ajuizamento: 18/09/2023
TJCE - 3001876-23.2025.8.06.0000
Partes: MUNICIPIO DE IRACEMA x ADASINEUDO GOMES DE SOUZA
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/02/2025
TJCE - 3002269-27.2025.8.06.0297
Partes: LUIS FELIPE DOS SANTOS x ESTADO DO CEARA
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica
Ajuizamento: 29/04/2025