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TJMG - 5015579-22.2022.8.13.0024
Partes: PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA x DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/01/2022
TJMG - 5015579-22.2022.8.13.0024
Partes: PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 10/05/2023
TJSC - 5023262-10.2022.8.24.0023
Partes: PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA. x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/04/2025
TJSC - 5023262-10.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA.
Advogado: IVAN CADORE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMA - 0846921-59.2022.8.10.0001
Partes: PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: IVAN CADORE
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2022
TJMA - 0846921-59.2022.8.10.0001
Partes: PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: IVAN CADORE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 07/11/2022