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TJSP - 1013039-24.2019.8.26.0053
Partes: MINERVA MOVEIS E SUPERMERCADO LTDA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/03/2019
TJSP - 1013039-24.2019.8.26.0053
Partes: MINERVA MOVEIS E SUPERMERCADO LTDA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/04/2023
TJSP - 1013039-24.2019.8.26.0053
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x MINERVA MOVEIS E SUPERMERCADO LTDA
Advogado: PAULA BOTELHO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Rihl Pires Correa
Ajuizamento: 12/11/2021
TJSP - 0025808-42.2023.8.26.0053
Partes: PROCON ¿ FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO e outros x TOSHIMAR COMERCIO DE COSMETICOS E BIJOUTERIAS LTDA.
Advogado: CAIO AUGUSTO GIMENEZ
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/08/2023
TJSP - 1006306-74.2016.8.26.0529
Partes: PRISM CALL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba
Ajuizamento: 15/09/2016
TJSP - 1052725-81.2023.8.26.0053
Partes: COMPANHIA SUL AMERICANA DE DISTRIBUICAO x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/08/2023
TJSP - 0039345-28.2011.8.26.0053
Partes: WAL-MART BRASIL LTDA. x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/10/2011
TJSP - 1056480-84.2021.8.26.0053
Partes: ASSOCIACAO LARGO XIII - EMPREENDIMENTO MAIS SHOPPING x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/09/2021
TJSP - 1056480-84.2021.8.26.0053
Partes: ASSOCIACAO LARGO XIII - EMPREENDIMENTO MAIS SHOPPING x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Helton Nogueira Diefenthaler Junior
Ajuizamento: 27/06/2022
TJSP - 1040878-92.2017.8.26.0053
Partes: EDITORA CARAS S/A x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: RODRIGO GONZALEZ e outros
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/09/2017