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TJSC - 5034789-91.2023.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x REGINALDO ROSA
Advogado: RAFAELA DUARTE FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 25/06/2025
TJSC - 5007264-06.2023.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MIRIAN DA SILVA THEREZA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 11/05/2023
TJSC - 5005745-93.2023.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SERGIO AUGUSTO WALMOTT JUNIOR e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 11/04/2023
TJSC - 0006504-31.2012.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x WILLIAN TARTARI
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 16/07/2012
TJSC - 0007069-58.2013.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO PEDRO RAMOS NETO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 25/04/2018
TJSC - 5000721-21.2022.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EMANUEL DE JESUS DOS SANTOS ESBERT e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 27/01/2022
TJSC - 5005470-47.2023.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x WESLEY DA ROCHA BORGES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 04/04/2023
TJSC - 0009943-16.2013.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RONE DE SOUZA CUNHA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 19/08/2013
TJSC - 5009960-49.2022.8.24.0075
Partes: MIGUEL MARTINELLI DE SOUZA x UNIAO e outros
Advogado: RAFAEL MENDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 19/10/2023
TJSC - 0302018-51.2017.8.24.0075
Partes: EDNA MARIA NUNES LARROYD x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: RAFAELA DUARTE FERNANDES e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 12/03/2025