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TJPA - 0010217-62.2019.8.14.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MUI ASSURINI KAYAPO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Ajuizamento: 18/04/2024
TJCE - 0251831-92.2022.8.06.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO DA COSTA x FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/07/2022
TJCE - 3000456-80.2024.8.06.0173
Partes: FRANCISCO CLEUTON DE OLIVEIRA JUNIOR x RAIMUNDO NONATO DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Tiangua
Ajuizamento: 20/03/2024
TJCE - 0009274-32.2018.8.06.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x JOSE ELENILDO DA SILVEIRA
Advogado: FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 07/12/2018
TJCE - 0200046-83.2025.8.06.0293
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x JOSE INACIO ALVES DE SOUZA
Advogado: IRLANE MATOS PRADO
1ª instância - Vara Unica Criminal de Tiangua
Ajuizamento: 07/01/2025
TJCE - 0081131-79.2005.8.06.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO DA COSTA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 23/03/2025
TJCE - 0178495-65.2016.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO DE ASSIS ALVES VIEIRA
Advogado: JOAQUIM CESAR PONTES COUTINHO e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/11/2016
TJPA - 0812960-94.2019.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO NONATO DA COSTA x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DANIEL GUERREIRO DE BARROS BENTES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 20/03/2019
TJPA - 0812960-94.2019.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO NONATO DA COSTA x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 31/03/2021
TJPA - 0804015-85.2018.8.14.0000
Partes: RAIMUNDO NONATO DA COSTA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: AMANDA REBELO BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 05/04/2022