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TJAM - 6055202-56.2024.8.03.0001
Partes: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ISRAEL GONCALVES DA GRACA
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/10/2024
TJPA - 0800135-55.2020.8.14.0052
Partes: RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA x BANCO PAN S/A.
Advogado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Capim
Ajuizamento: 19/03/2020
TJPA - 0009741-57.2016.8.14.0028
Partes: RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 18/05/2016
TJPA - 0018484-96.2005.8.14.0301
Partes: MOACIR BISPO DE SOUZA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: AMALIA XAVIER DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 24/08/2005
TJPA - 0018484-96.2005.8.14.0301
Partes: FRANCIELE PEREIRA DOS SANTOS e outros x GILSON CALDAS DE SOUZA e outros
Advogado: AMALIA XAVIER DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 10/09/2020
TJCE - 0135923-02.2013.8.06.0001
Partes: MARCIO MILITAO SABINO e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: MARCIO MILITAO SABINO
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/01/2013
TJAM - 6000986-05.2025.8.03.0004
Partes: RAIMUNDO DE OLIVEIRA FERREIRA x CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPA - 0010425-73.2017.8.14.0051
Partes: RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 15/02/2019
TJPA - 0010425-73.2017.8.14.0051
Partes: RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: ROGERIO CORREA BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 15/02/2019
TJPE - 0085426-68.2010.8.16.0014
Partes: AZELMA MARCHI REBONATO e outros x COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Advogado: ROGERIO RESINA MOLEZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/11/2020