Partes: REGIS CARDOSO DE MEDEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Partes: REGIS CARDOSO DE MEDEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ROBERTO REGIS CARDOSO LOUZADA x HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Advogado: PAULA HAMED DA COSTA e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel - Vila Velha

Partes: HEMELLYN MOREIRA MENDES BENTES x RUI REGIS CARDOSO CAVALCANTE

Advogado: ANA MONTEIRO FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Vice Presidencia

Partes: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A x BENEDITA ROCHA BARBOSA COLARES

Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana

Partes: P V FLEX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros

Advogado: HAGEU LOURENCO RODRIGUES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: REGIS CARDOSO & VAZ-ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e outros x JEAN PATRICK FARIAS DA SILVA e outros

Advogado: RUI REGIS CARDOSO CAVALCANTE e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MARILENE ROSA DOS SANTOS e outros

Advogado: TALLITA SENA UCHOA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA e outros

Advogado: JOSE ADAUTO TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR e outros

1ª instância - Oiapoque

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ANTONIO DA JUSTA FEIJAO e outros

Advogado: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO e outros

1ª instância - 2ª Macapa