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TJCE - 0001563-58.2019.8.06.0151
Partes: DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA-CE e outros x JOSE JADSON LINO PAULINO e outros
Advogado: THALYTA MAGALHAES CASTELO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Quixada
Ajuizamento: 10/12/2021
TJCE - 0201319-04.2024.8.06.0303
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x JOSE JACKSOELIO LIMA PINHEIRO e outros
Advogado: JANAINA GONCALVES DE GOIS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alto Santo
Ajuizamento: 15/08/2024
TJCE - 0201319-04.2024.8.06.0303
Partes: JOSE JACKSOELIO LIMA PINHEIRO e outros x ELIVELTON LOPES SILVA e outros
Advogado: JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ngela Teresa Gondim Carneiro Chaves
Ajuizamento: 16/07/2025
TJCE - 0004270-97.2019.8.06.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x LUIS XAVIER PEREIRA
Advogado: RENATO LINO DE SOUSA NETO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Horizonte
Ajuizamento: 11/01/2021
TJCE - 0203823-47.2023.8.06.0293
Partes: DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA e outros x ROBERT KAUA LIMA MACIEL e outros
Advogado: RENATO LINO DE SOUSA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Quixada
Ajuizamento: 26/07/2023
TJCE - 0010467-57.2025.8.06.0151
Partes: LAIZA NARA RUFINO ALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA (TERCEIRO)
Advogado: RENATO LINO DE SOUSA NETO
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Quixada
Ajuizamento: 04/04/2024
TJCE - 0028712-63.2018.8.06.0151
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x JOAO LEITE DE ARAUJO JUNIOR
Advogado: RENATO LINO DE SOUSA NETO
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Quixada
Ajuizamento: 03/12/2021
TJCE - 0200540-83.2023.8.06.0303
Partes: DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA x DAVI ALBEN BARBOSA MACHADO e outros
Advogado: RENATO LINO DE SOUSA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Quixada
Ajuizamento: 26/05/2023
TJCE - 0010584-53.2022.8.06.0151
Partes: MARIA ALANIA CINTHYA DE ANDRADE SILVA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: RENATO LINO DE SOUSA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Ajuizamento: 24/07/2025
TJCE - 0010584-53.2022.8.06.0151
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x MARIA ALANIA CINTHYA DE ANDRADE SILVA
Advogado: RENATO LINO DE SOUSA NETO
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Quixada
Ajuizamento: 26/05/2022