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TJRN - 0805551-45.2016.8.20.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x GILVANIO EDSON TEIXEIRA DA COSTA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0805546-23.2016.8.20.5106
Partes: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORO x GEOVANIRA MARIA TEIXEIRA DA COSTA e outros
Advogado: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 16/12/2020
TJRN - 0805546-23.2016.8.20.5106
Partes: 15ª PROCURADORA e outros x GILVANIO EDSON TEIXEIRA DA COSTA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 15/12/2022
TJRN - 0805542-83.2016.8.20.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x CARLOS AUGUSTO LIMA RODRIGUES e outros
Advogado: JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2022
TJRN - 0805542-83.2016.8.20.5106
Partes: MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO x S F E SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/02/2021
TJRN - 0805535-91.2016.8.20.5106
Partes: MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO x ALEX MOACIR DE SOUZA PINHEIRO e outros
Advogado: CARLOS MAGNO ROCHA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 26/09/2021
TJRN - 0805535-91.2016.8.20.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ROBSON LIMA DE GOES e outros
Advogado: BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0805542-83.2016.8.20.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRA e outros
Advogado: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/09/2025
TJGO - 0114800-23.2004.8.09.0051
Partes: GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS x JOAO LUIS ALVES DE LIMA E OUTROS e outros
Advogado: LUCIANO ALVES VIEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/03/2022
TJGO - 0114800-23.2004.8.09.0051
Partes: VALDEIR DE MORAIS BUENO e outros x ESTADO DE GOIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 15/07/2025