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TJBA - 8098200-14.2025.8.05.0001
Partes: MARCELO DE MEIRELLES FONSECA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/06/2025
TJBA - 8098130-94.2025.8.05.0001
Partes: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A x GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER, NA QUALIDADE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA e outros
Advogado: ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/06/2025
TJBA - 0567650-67.2015.8.05.0001
Partes: CAP DEVILLE ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA x SUPERINDENTENDE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR SUCOM e outros
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/10/2015
TJBA - 0567650-67.2015.8.05.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA - COMARCA DE SALVADOR e outros x CAP DEVILLE ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: IZAAK BRODER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 07/04/2025
TJBA - 0000141-69.2013.8.05.0124
Partes: SUPER SACOLAO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros x BANCO BRADESCO SA
Advogado: VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica
Ajuizamento: 07/02/2013
TJBA - 8076812-94.2021.8.05.0001
Partes: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: SARAH AMORIM BULHOES e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/07/2021
TJBA - 8119516-83.2025.8.05.0001
Partes: ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/07/2025
TJBA - 8091131-67.2021.8.05.0001
Partes: BRITO GESTEIRA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP x ESTADO DA BAHIA
Advogado: SARAH AMORIM BULHOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 30/07/2025
TJBA - 8091131-67.2021.8.05.0001
Partes: BRITO GESTEIRA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA BAHIA - SAT e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/08/2021
TJBA - 0540080-38.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x FORMASA COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS LTDA - ME e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/07/2017