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TJBA - 0500776-12.2013.8.05.0150

Partes: FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: POLYANA OLIVEIRA FERREIRA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

Ajuizamento: 09/10/2013

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TJBA - 0513137-86.2014.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA e outros

Advogado: ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda

Ajuizamento: 25/04/2016

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TJBA - 0525754-44.2015.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x SANTAN EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria

Ajuizamento: 20/04/2016

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TJBA - 0525754-44.2015.8.05.0001

Partes: DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL e outros

Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 08/05/2015

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TJBA - 0000176-24.2008.8.05.0150

Partes: JOSE CIRO PIMENTEL DIAS x BIATRIZ DIONISIA DE SOUZA

Advogado: ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis

Ajuizamento: 18/06/2025

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TJBA - 0000176-24.2008.8.05.0150

Partes: BIATRIZ DIONISIA DE SOUZA x SORAIA APARECIDA CUNHA SOUTO e outros

Advogado: IZAAK BRODER e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas

Ajuizamento: 15/07/2012

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TJBA - 8075014-69.2019.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x GILDO CARLOS FERREIRA CARNEIRO

Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 23/11/2019

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TJBA - 0520220-17.2018.8.05.0001

Partes: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA x VICTORINO COSTA BEBER FILHO

Advogado: ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 11/11/2021

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TJBA - 0520220-17.2018.8.05.0001

Partes: VICTORINO COSTA BEBER FILHO x OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA

Advogado: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI e outros

1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 11/04/2018

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TJBA - 8027970-44.2025.8.05.0001

Partes: INES VITORIA BRANDAO CARNEIRO e outros x CONSULERE GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME

Advogado: IZAAK BRODER e outros

1ª instância - 10Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 19/02/2025

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