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TJBA - 0500776-12.2013.8.05.0150
Partes: FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: POLYANA OLIVEIRA FERREIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 09/10/2013
TJBA - 0513137-86.2014.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA e outros
Advogado: ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 25/04/2016
TJBA - 0525754-44.2015.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x SANTAN EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 20/04/2016
TJBA - 0525754-44.2015.8.05.0001
Partes: DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/05/2015
TJBA - 0000176-24.2008.8.05.0150
Partes: JOSE CIRO PIMENTEL DIAS x BIATRIZ DIONISIA DE SOUZA
Advogado: ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 18/06/2025
TJBA - 0000176-24.2008.8.05.0150
Partes: BIATRIZ DIONISIA DE SOUZA x SORAIA APARECIDA CUNHA SOUTO e outros
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 15/07/2012
TJBA - 8075014-69.2019.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x GILDO CARLOS FERREIRA CARNEIRO
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/11/2019
TJBA - 0520220-17.2018.8.05.0001
Partes: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA x VICTORINO COSTA BEBER FILHO
Advogado: ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/11/2021
TJBA - 0520220-17.2018.8.05.0001
Partes: VICTORINO COSTA BEBER FILHO x OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA
Advogado: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI e outros
1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 11/04/2018
TJBA - 8027970-44.2025.8.05.0001
Partes: INES VITORIA BRANDAO CARNEIRO e outros x CONSULERE GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 19/02/2025