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TRF1 - 0005050-15.2019.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF1 - 0005050-15.2019.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RAIMUNDO JOAQUIM FACANHA SERRA e outros
Advogado: MANOEL PEDRO PAES DA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 26/02/2019
TRF1 - 0000200-49.2018.4.01.3900
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x FRANCIRLEY DOS SANTOS LEAO e outros
Advogado: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 08/01/2018
TRF1 - 0000382-55.2006.4.01.3900
Partes: MARIA RAQUEL PEREIRA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: JANIO ROCHA DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2015
TRF1 - 0030306-62.2016.4.01.3900
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x BRUNA CAROLINA DE CASTRO MACHADO e outros
Advogado: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 24/10/2016
TRF1 - 0028401-61.2012.4.01.3900
Partes: HERIVELTO MARTINS E SILVA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 13/11/2017
TRF1 - 0027213-33.2012.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ FURTADO REBELO
Advogado: THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 11/10/2012