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TJPA - 0812629-56.2021.8.14.0006
Partes: EM APURACAO e outros x DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE AGENTES PUBLICOS e outros
Advogado: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 27/08/2024
TJPA - 0812629-56.2021.8.14.0006
Partes: DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE AGENTES PUBLICOS x BRENO FELIPE BARROS DE SOUZA e outros
Advogado: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua
Ajuizamento: 15/09/2021
TJPA - 0003463-21.2013.8.14.0133
Partes: A CRITERIO DO MINISTERIO PUBLICO x VICENTE ANDRE BENTES DIAS e outros
Advogado: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 05/08/2013
TJPA - 0030515-51.2019.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO PARA x DORIMAR MARIO DE BRITO BORGES NETO e outros
Advogado: MARCUS NASCIMENTO DO COUTO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 19/12/2019
TJES - 0004900-53.2018.8.08.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x FREDSON SANTANA FLORES e outros
Advogado: JOSANDRA DE OLIVEIRA ROSA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Serra
Ajuizamento: 08/03/2018
TRF1 - 0002522-04.2002.4.01.3900
Partes: REINALDO JOSE CONCEICAO GOMES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 0002522-04.2002.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x REINALDO JOSE CONCEICAO GOMES
Advogado: EWERTON FREITAS TRINDADE e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 25/03/2002
TRF1 - 0005050-15.2019.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF1 - 0005050-15.2019.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RAIMUNDO JOAQUIM FACANHA SERRA e outros
Advogado: MANOEL PEDRO PAES DA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 26/02/2019
TRF1 - 0000200-49.2018.4.01.3900
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x FRANCIRLEY DOS SANTOS LEAO e outros
Advogado: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 08/01/2018