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TJMG - 5103952-97.2020.8.13.0024
Partes: DROGARIA WANESSA LTDA x SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5183846-64.2016.8.13.0024
Partes: MINASPETRO SINDICATO COMERCIO VAREJISTA DERIVADOS PETROLEO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ARTHUR VILLAMIL MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5183846-64.2016.8.13.0024
Partes: MINASPETRO SINDICATO COMERCIO VAREJISTA DERIVADOS PETROLEO x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/04/2018
TJMG - 5133162-28.2022.8.13.0024
Partes: NUVEAR LTDA - ME x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/06/2022
TJMG - 5184876-32.2019.8.13.0024
Partes: LINCOLN PETTERSEN SABINO e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/11/2019
TJMG - 5184876-32.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EMIR PETTERSEN SABINO e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 20/06/2023
TJMG - 1540111-51.2019.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE UBERABA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 24/01/2023
TJMG - 5010315-24.2022.8.13.0024
Partes: HIPERCLIMA SISTEMAS DE CLIMATIZACAO LTDA. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: TAMARA PALMEIRA RODACHINSKI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 5010315-24.2022.8.13.0024
Partes: HIPERCLIMA SISTEMAS DE CLIMATIZACAO LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 2912214-58.2022.8.13.0000
Partes: SILVIO EDUARDO RIBEIRO BARBOSA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ROBERTA REPEZZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 13/12/2022