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TJMG - 5103212-13.2018.8.13.0024
Partes: SACOLAO IMPERIAL LTDA - ME x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMG - 5103212-13.2018.8.13.0024
Partes: SACOLAO IMPERIAL LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDA CARVALHO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMG - 1514896-68.2022.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE x JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
Advogado: ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMG - 5043533-82.2018.8.13.0024
Partes: ALENCAR MAGALHAES DA SILVEIRA JUNIOR x FERNANDO DAMATA PIMENTEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/07/2020
TJMG - 5043533-82.2018.8.13.0024
Partes: ALENCAR MAGALHAES DA SILVEIRA JUNIOR x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ISABELLE VILLACA GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMG - 5074794-60.2021.8.13.0024
Partes: PETRIZI & PEREIRA LTDA - ME x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/06/2021
TJMG - 5001134-57.2021.8.13.0210
Partes: PETRIZI & PEREIRA LTDA - ME x SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/05/2021
TJMG - 5001134-57.2021.8.13.0210
Partes: PETRIZI & PEREIRA LTDA - ME x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: GUILHERME VILELA DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMG - 2777781-20.2022.8.13.0000
Partes: YURI FRANCIS DE ARAUJO FERREIRA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO DA SILVA CONCEICAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 5103952-97.2020.8.13.0024
Partes: DROGARIA WANESSA LTDA x SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023