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TJRO - 5205945-65.2022.8.21.0001
Partes: ARTICO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: LEILA PISKE FRANKE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/11/2022
TJRO - 5038002-57.2021.8.21.0001
Partes: MIRIAM MUSSNICH CABRAL e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 15/04/2021
TJRO - 5052925-20.2023.8.21.0001
Partes: SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/03/2023
TJRO - 5171143-07.2023.8.21.0001
Partes: OPTICA CACHOEIRINHA ENDRES LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JOAO CARLOS BLUM
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/08/2023
TJRO - 5011481-29.2023.8.21.0026
Partes: UTIL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: FELIPE FRANCHI DE LIMA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 21/09/2023
TJRO - 5024722-82.2023.8.21.0022
Partes: VIVIANE DE ALMEIDA SILVA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: BRUNA DOS SANTOS ALT
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 01/08/2023
TJRO - 5178574-29.2022.8.21.0001
Partes: LAIDEXS SUPERMERCADOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: FABIANA TENTARDINI
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/10/2022
TJRO - 5185455-22.2022.8.21.0001
Partes: CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/10/2022
TJRO - 5188959-02.2023.8.21.0001
Partes: THOR MAQUINAS E MONTAGENS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/09/2023
TJRO - 5200161-73.2023.8.21.0001
Partes: J. MARCON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: PEDRO FIGUEIRO RAMBOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 22/09/2023