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TJMS - 0834821-81.2023.8.12.0001
Partes: MASTER INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO GUERRA B. GOMES DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMS - 0834821-81.2023.8.12.0001
Partes: MASTER INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMS - 0819428-82.2024.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x UFV MIMOSO S/A
Advogado: PEDRO FRANCO MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMS - 0819428-82.2024.8.12.0001
Partes: UFV MIMOSO S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO FRANCO MOURAO e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 26/03/2024
TJMS - 0800962-22.2024.8.12.0007
Partes: OVIDIO AGROPECUARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DECIO RODRIGUES DE FARIA NETO
1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara
Ajuizamento: 24/05/2024
TJMS - 0859932-67.2023.8.12.0001
Partes: PRO-EURO INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JAILSON FERNANDES
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMS - 0859932-67.2023.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 11/09/2024
TJMS - 0844312-78.2024.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 21/08/2025
TJMS - 0844312-78.2024.8.12.0001
Partes: ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 30/07/2024
TJMS - 0851127-91.2024.8.12.0001
Partes: MARCELO RIBEIRO DE BRITO x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCO ANTONIO NOVAES NOGUEIRA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/09/2024