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TJPA - 0000063-13.2002.8.14.0059
Partes: UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL x POSTO MARAJO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Soure
Ajuizamento: 24/02/2016
TJPA - 0000061-09.2003.8.14.0059
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x LUIZ NASCIMENTO LOBATO
Advogado: EDUARDO CLEDER IRIS LOBO
1ª instância - Vara Unica de Soure
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMG - 0198012-93.2018.8.13.0000
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA
Advogado: ANA MARIA DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPE - 0008275-55.2010.8.16.0069
Partes: ESTADO DO PARANA x L.L.T. EVENTOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 09/10/2024
TRF1 - 1001504-08.2023.4.01.3507
Partes: ALCIDES FARINA x UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 20/04/2023
TRF1 - 1037788-74.2025.4.01.3400
Partes: EDUARDO DE SOUZA MARTINS x UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: BRUNO DEGRAZIA MOHN
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 23/05/2025
TJPA - 0001367-88.2011.8.14.0008
Partes: UNIAO/PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x R J QUEIROZ E CIA LTDA ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 27/05/2011
TJMS - 0802364-52.2021.8.12.0005
Partes: MAURO SERGIO MENDONCA DA SILVA x IRENE CICALISE
Advogado: ALLANA DE OLIVEIRA QUEIROZ e outros
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMS - 0800197-35.2013.8.12.0040
Partes: UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS x OLDEMAR DE ALMEIDA MARTINS
Advogado: PROCURADORIA DA UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica
Ajuizamento: 08/07/2013
TJBA - 0000143-21.2012.8.05.0109
Partes: UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. e outros x JOAO BISPO SANTANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Irara
Ajuizamento: 31/01/2012