Partes: FRANCISCO SIMIAO SILVA 40689212372 x CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SABIA

Advogado: RAPHAEL PENHA HERMANO e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MARIA HELENA SANTOS FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: RAPHAEL PENHA HERMANO

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x NATANNIEL MUNIZ MACIEL e outros

Advogado: JOSE ELIAS SEKEFF DO LAGO e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x NATANNIEL MUNIZ MACIEL e outros

Advogado: RAPHAEL PENHA HERMANO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: DYEGO FERREIRA FERNANDES e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: LUIS CARLOS SOUZA MENDES x CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS

Advogado: RAPHAEL PENHA HERMANO e outros

1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: LUIS CARLOS SOUZA MENDES x CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS

Advogado: RAPHAEL PENHA HERMANO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: MARIA ANTONIA SILVA DOS SANTOS

Advogado: RAPHAEL PENHA HERMANO

1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim