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TJTO - 0013006-52.2021.8.27.2737
Partes: JOSE ROBERTO AIRES DA SILVA AZEVEDO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 03/12/2021
TJTO - 0010982-80.2023.8.27.2737
Partes: LUCIRENE PEREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE IPUEIRAS - TO
Advogado: MURILO AGUIAR MOURAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 13/06/2025
TJTO - 0010982-80.2023.8.27.2737
Partes: LUCIRENE PEREIRA DOS SANTOS e outros x OS MESMOS
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 27/09/2024
TJTO - 0010475-65.2025.8.27.2700
Partes: IRLEY SANTOS DOS REIS x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: KAMILA AGUIAR ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 01/07/2025
TJTO - 0011982-86.2021.8.27.2737
Partes: NILBERTO FERREIRA MACHADO e outros x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 11/11/2021
TJTO - 0010503-24.2022.8.27.2737
Partes: VALMIR SARAIVA DIAS x MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 18/11/2022
TJTO - 0010503-24.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE x VALMIR SARAIVA DIAS
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 07/08/2023
TJTO - 0010007-92.2022.8.27.2737
Partes: MARIA DA PAZ GOMES NEGRE x MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
Advogado: RAFAEL FERRAREZI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 28/10/2022
TJTO - 0010007-92.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE x MARIA DA PAZ GOMES NEGRE
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 20/02/2024
TJTO - 0000577-85.2023.8.27.2736
Partes: ANGELO NUNES DE SOUZA x FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE PONTE ALTA DO TOCANTIS e outros
Advogado: SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Ajuizamento: 14/07/2025