Partes: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS e outros x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ITAPEBI e outros

Advogado: LEONARDO AMARAL MATIAS e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis

Partes: MUNICIPIO DE ITAPEBI x ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS e outros

Advogado: LEONARDO AMARAL MATIAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva

Partes: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A x CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA

Advogado: FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RONILDO GOMES

Advogado: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: VANIA APARECIDA MAGALHAES SANTOS e outros x HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Advogado: JULIO CESAR TRICOT SANTOS e outros

1ª instância - Vara de Registros Publicos - Porto Alegre/Rs

Partes: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. x JORGE ALBERTO PEREIRA SANTOS e outros

Advogado: BRUNO BAPTISTA SCHAID e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Murilo Magalhaes Castro Filho

Partes: JORGE ALBERTO PEREIRA SANTOS x NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: ANA CRISTINA DE SOUSA

1ª instância - Nucleo Program Bancario de Justica 4.0 - Porto Alegre/Rs

Partes: JOAO ALBERTO PEREIRA SANTOS x ESTADO DO PIAUI

Advogado: NADJA REIS LEITAO

1ª instância - 4ª Vara Civel de Parnaiba