TJMA - 0048523-65.2015.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA

CPF *50.***.*95-20

YANA THALITA BARROS DE OLIVEIRA CASTRO

CPF *18.***.*77-87

RONILDO GOMES

CPF *04.***.*60-17

Advogados

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 14206/MA

CPF *42.***.*36-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:33

    Decorrido prazo de HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

  • 06/09/2025 00:33

    Decorrido prazo de RONILDO GOMES em 05/09/2025 23:59.

  • 21/08/2025 09:41

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2025 07:40

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/08/2025 16:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2025 15:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 15:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 15:10

    Conhecido o recurso de RONILDO GOMES - CPF: *04.***.*60-17 (APELANTE) e não-provido

  • 15/08/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 13:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/08/2025 13:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/08/2025 10:37

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/08/2025 16:41

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 04/08/2025 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2025 19:04

    Recebidos os autos

  • 26/07/2025 19:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/07/2025 19:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

  • 26/07/2025 19:04

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 26/07/2025 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 08:41

    Conclusos para despacho do revisor

  • 25/07/2025 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

  • 14/07/2025 12:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 07/03/2025 15:41

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 08/01/2025 10:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 18/06/2024 13:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/06/2024 17:53

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/06/2024 13:50

    Juntada de documento

  • 14/06/2024 12:52

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 14/06/2024 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/06/2024 15:33

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 15/05/2024 09:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 29/02/2024 15:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/02/2024 15:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/02/2024 10:27

    Juntada de documento

  • 05/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 01/02/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 11:14

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/10/2023 11:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/10/2023 11:13

    Juntada de documento

  • 26/10/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 26/10/2023 09:23

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 25/10/2023 11:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/10/2023 12:31

    Juntada de parecer do ministério público

  • 17/10/2023 13:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:54

    Juntada de Certidão de juntada

  • 19/07/2023 08:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL na Ação Penal nº 0048523-65.2015.8.10.0001 Apelante : Ronildo Gomes Advogados : Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB/MA nº 14.206) e Thaisa Lorena da Silva Costa Oliveira (OAB/MA nº 17.101) Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : José Alexandre Rocha Origem : 6ª Vara Criminal de São Luís, MA Incidência Penal : art. 157, § 2º, I e II c/c art. 70, ambos do Código Penal Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Defiro a postulação ministerial de ID nº 25842092.

    Baixem, pois, os autos à instância de origem para as seguintes providências: 1) juntada de cópia da denúncia; 2) intimação das vítimas sobre o inteiro teor da sentença condenatória; 3) intimação do órgão ministerial atuante no 1º grau para apresentar contrarrazões ao recurso interposto por Ronildo Gomes.

    Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das diligências.

    Volvendo os autos a esta Corte de Justiça, renove-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, Maranhão.

    Desembargador Vicente de Castro Relator

  • 14/07/2023 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2023 07:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/05/2023 09:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/05/2023 14:10

    Juntada de parecer do ministério público

  • 11/05/2023 13:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/05/2023 09:21

    Juntada de apelação / remessa necessária

  • 24/04/2023 10:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2023 19:12

    Decorrido prazo de RONILDO GOMES em 13/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 12:46

    Juntada de diligência

  • 28/03/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 04:35

    Decorrido prazo de RONILDO GOMES em 13/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 06:04

    Publicado Despacho (expediente) em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL na Ação Penal nº 0048523-65.2015.8.10.0001 Apelante : Ronildo Gomes Advogados : Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB/MA nº 14.206) e Thaisa Lorena da Silva Costa Oliveira (OAB/MA nº 17.101) Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : José Alexandre Rocha Origem : 7ª Vara Criminal de São Luís, MA Incidência Penal : art. 157, § 2º, I e II c/c art. 70, ambos do Código Penal Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Conquanto intimados para apresentar razões recursais, deixaram os advogados do apelante, Dr.

    Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB/MA nº 14.206) e Thaisa Lorena da Silva Costa Oliveira (OAB/MA nº 17.101), de assim proceder (cf.

    ID nº 23149083), não havendo nos autos documento de que conste renúncia ao exercício da defesa do recorrente.

    Tendo em vista que a conduta processual dos aludidos causídicos, além de provocar estorvo ao regular andamento do feito, vulnera a norma contida no art. 34, XI, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), determino que se comunique tal fato à OAB, Seção deste Estado, para providências de ordem disciplinar, acaso cabíveis.

    A essa comunicação deverá ser anexada cópia das seguintes peças do processo: 1.

    Sentença (ID nº 14482236, págs. 213-217); 2.

    Recurso de apelação, na forma do art. 600, § 4º, do CPP (ID nº 14482236, págs. 229/230); 3.

    Despacho (ID nº 22280102); 4.

    Certidão (ID nº 23149083).

    Nos termos de entendimento pacificado no âmbito do STJ1, determino, ademais, a intimação pessoal do apelante Ronildo Gomes, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado a fim de formular suas razões recursais no prazo legal.

    Em caso de inércia, deve o feito ser encaminhado à Defensoria Pública do Estado do Maranhão para esse fim, assegurada à instituição o direito aos honorários, a serem oportunamente arbitrados.

    Intime-se, em seguida, o órgão do Ministério Público de primeiro grau para, em igual prazo, formular contrarrazões.

    Feito isso e, após o transcurso dos prazos de lei, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para pronunciamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, Maranhão.

    Desembargador Vicente de Castro Relator 1 “(...) Este Superior Tribunal de Justiça tem decidido que ‘não ofertadas as razões de recurso pelo patrono constituído, devidamente intimado para tanto, deve-se intimar o acusado para que indique novo patrono.

    Somente em caso de inércia, será viável a nomeação de defensor público’ (HC 145.148/PA, Rel.

    Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 19.11.2009, DJe 14.12.2009)”.

  • 28/02/2023 17:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 12:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/01/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 07:26

    Decorrido prazo de RONILDO GOMES em 23/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 07:20

    Decorrido prazo de RONILDO GOMES em 23/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 07:03

    Decorrido prazo de RONILDO GOMES em 23/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 01:13

    Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL (A Sentença de ID n° 144822361 na Ação Penal n° 0048523-65.2015.8.10.0001) Apelante : Ronildo Gomes Advogados : Hilton Henrique Souza Oliveira (OAB/MA nº 14.206) e Thaisa Lorena da Silva Costa Oliveira (OAB/MA nº 17.101) Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : José Alexandre Rocha Origem : 7ª Vara Criminal de São Luís, MA Incidência Penal : art. 157, § 2º, I e II c/c art. 70, ambos do Código Penal Relator : Desembargador Vicente de Castro Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal DESPACHO Na espécie, optou o apelante Ronildo Gomes por arrazoar seu recurso nesta instância ad quem, nos termos do § 4º do art. 600 do CPP2 (cf.

    ID nº 14482236, páginas 229/230).

    Intime-se, pois, o recorrente, com vistas à formulação de suas razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias.

    Oportunamente, intime-se o órgão do Ministério Público de primeiro grau para, em igual prazo, apresentar contrarrazões.

    Feito isso e, após o transcurso dos prazos de lei, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Desembargador Vicente de Castro Relator ____________________________________________________________ 1 Páginas 213-217. 2 CPP, Art.600.

    Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias. (...) § 4o Se o apelante declarar, na petição ou no termo, ao interpor a apelação, que deseja arrazoar na superior instância serão os autos remetidos ao tribunal ad quem onde será aberta vista às partes, observados os prazos legais, notificadas as partes pela publicação oficial.

  • 12/12/2022 11:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 09:52

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/05/2022 09:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/05/2022 14:42

    Juntada de documento

  • 05/05/2022 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 04/05/2022 15:36

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 14/02/2022 10:20

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/02/2022 10:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/02/2022 08:15

    Juntada de documento

  • 11/02/2022 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 11/02/2022 09:28

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 17/01/2022 12:51

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/01/2022 12:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/01/2022 12:29

    Juntada de documento

  • 17/01/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 11/01/2022 12:13

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 07/01/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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