Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FLORINDA DE SOUSA AMORIM e outros

Advogado: MARCELIA VIEIRA LOPES e outros

1ª instância - 10ª Brasilia

Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: LUCILENE VIEIRA DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Partes: MUNICIPIO DE FORMOSA e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: BRUNO JORGE OPA MOTA e outros

1ª instância - Formosa

Partes: OSMAN MIGUEL DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Walace Baroni

Partes: ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: LUANDA GONCALVES PEREIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x RAPHAELLE LOURENCO TERCEIRO e outros

Advogado: DHOUGLAS PHILIPS SANTOS SANTANA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Tiangua

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x MUNICIPIO DE TIANGUA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Partes: JOSE AUGUSTO VIEIRA x ALESSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA

Advogado: ADAILTON DE MORAIS PESSOA FILHO

1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim

Partes: RENATA FABIOLA DOS SANTOS SILVA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: ARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x ALESSANDRA AFONSO DE OLIVEIRA SOUSA e outros

Advogado: GUILHERME VAZ e outros

1ª instância - Goiania - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis e de Arbitragem