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TJBA - 8004668-32.2023.8.05.0170

Partes: CHELDON ACASSIO CAVALCANTE NASCIMENTO x EBAZAR.COM.BR. LTDA

Advogado: CHELDON ACASSIO CAVALCANTE NASCIMENTO e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

Ajuizamento: 04/12/2023

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TJBA - 0000455-71.2013.8.05.0170

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x CLAUDOMIRO VASCONCELOS DOURADO

Advogado: BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Crime, Juri, Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Morro do Chapeu

Ajuizamento: 15/04/2013

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TJBA - 8065748-85.2024.8.05.0000

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x JUIZ DA VARA CRIME E DA INF NCIA E JUVENTUDE DE MORRO DO CHAPEU e outros

Advogado: CHELDON ACASSIO CAVALCANTE NASCIMENTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Alberto Simoes Hirs

Ajuizamento: 29/10/2024

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TJAL - 0700381-70.2018.8.02.0012

Partes: PETRUCIA BARROS LIMA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS e outros

Advogado: GIULIANO GARCIA SOUZA

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano

Ajuizamento: 16/07/2018

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TJAL - 0701478-16.2023.8.02.0082

Partes: LEONIA MEURY SANTOS DE CASTRO e outros x TANIA MARIA CAVALCANTE ALVES ACASSIO

Advogado: ARLA AMORIM NASCIMENTO e outros

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital

Ajuizamento: 13/12/2023

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