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TJBA - 0000378-21.2014.8.05.0140
Partes: PERLA BRITO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE JAGUARIPE
Advogado: EDILTON DE OLIVEIRA TELES e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2014
TJBA - 0000005-53.2015.8.05.0140
Partes: NILDA DE ASSIS SANTOS x MUNICIPIO DE JAGUARIPE
Advogado: LAISE DUARTE COUTO e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 21/01/2015
TJBA - 8001082-03.2022.8.05.0176
Partes: MUNICIPIO DE JAGUARIPE x THAIS SOUZA ALBUQUERQUE
Advogado: ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 04/05/2022
TJBA - 8001915-09.2016.8.05.0248
Partes: DAIANE OLIVEIRA QUEIROZ x MUNICIPIO DE BARROCAS
Advogado: ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 09/11/2016
TJBA - 8001914-24.2016.8.05.0248
Partes: JOACY DE QUEIROZ BRITO x MUNICIPIO DE BARROCAS
Advogado: RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 20/09/2017
TJBA - 0000037-05.2008.8.05.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIPE e outros
Advogado: FERNANDO GRISI JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 19/06/2008
TJBA - 0000374-81.2014.8.05.0140
Partes: CLAUDINEIDE RAMOS DE SANTANA x MUNICIPIO DE JAGUARIPE
Advogado: DERMEVAL DOS REIS PADILHA e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2014
TJBA - 8001864-27.2018.8.05.0248
Partes: ANTONIO VALDIVINO FERREIRA OLIVEIRA e outros
Advogado: ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 29/11/2018
TJBA - 8000182-20.2022.8.05.0176
Partes: MUNICIPIO DE JAGUARIPE x NAILTON JORGE SANTOS DE OLIVEIRA - ME
Advogado: ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 04/02/2022
TJBA - 0000014-88.2010.8.05.0140
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JAQSON SOUZA DOS SANTOS e outros
Advogado: ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 18/01/2010