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TJRR - 7003713-24.2023.8.22.0015
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ADILSON LANDES
Advogado: ALVARO ALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 16/04/2024
TJRR - 7022719-06.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x EDIMAR ZITLOW
Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 03/05/2016
TJRR - 7005321-75.2023.8.22.0009
Partes: CEREALISTA CAMILA LTDA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MAISA BERNACHI BAPTISTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Pimenta Bueno
Ajuizamento: 01/11/2023
TJRR - 7005321-75.2023.8.22.0009
Partes: ESTADO DE RONDONIA x CEREALISTA CAMILA LTDA
Advogado: APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 22/03/2024
TJRR - 7007092-85.2023.8.22.0010
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ANTONIO ALVES FERREIRA
Advogado: APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/03/2024
TJRR - 7005457-67.2021.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x TODOS OS INVASORES QUE FOREM ENCONTRADOS NA ESTACAO ECOLOGICA DE SAMUEL e outros
Advogado: ERMOGENES JACINTO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 09/02/2021
TJRR - 7005457-67.2021.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA JATUARANA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 02/09/2024
TJRR - 7002024-63.2023.8.22.0008
Partes: NESTOR ROMIO x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara Generica de Espigao
Ajuizamento: 07/06/2023
TJRR - 7041491-12.2019.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MAURICIO FILGUEIRAS SILVA e outros
Advogado: APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 19/09/2019
TJRR - 7050389-72.2023.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x JOSE GUILHERME DE SOUSA e outros
Advogado: APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 11/09/2023