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TJMA - 0000042-39.2017.8.10.0086
Partes: ANTONIA MARY MARTINS DE SOUSA x MUNICIPIO DE SAO ROBERTO
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMA - 0800661-08.2021.8.10.0049
Partes: CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA x PREFEITO MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - MA e outros
Advogado: CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 29/03/2021
TJMA - 0800939-92.2021.8.10.0086
Partes: CONSTRUCAO SERVICOS MIL LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO ROBERTO
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMA - 0800151-83.2018.8.10.0086
Partes: JOSIVAN BORGES MAIA x MUNICIPIO DE SAO ROBERTO
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 27/11/2018
TJMA - 0800844-91.2023.8.10.0086
Partes: JOSE WILSON DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO ROBERTO
Advogado: CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMA - 0801236-02.2021.8.10.0086
Partes: MUNICIPIO DE SAO ROBERTO x JOSE WILSON DE OLIVEIRA
Advogado: CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMA - 0001388-36.2016.8.10.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WALDENIO DA SILVA SOUZA
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Ajuizamento: 27/10/2016
TJMA - 0000271-96.2017.8.10.0086
Partes: MARLENE DE CASTRO SANTOS RODRIGUES x MUNICIPIO DE SAO ROBERTO
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 03/03/2017
TJMA - 0800359-36.2020.8.10.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VRAIN VENTURA DE SOUSA e outros
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 31/07/2020
TRF1 - 1003737-88.2017.4.01.3700
Partes: SILAS EDUARDO CARVALHO AZEVEDO x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO e outros
Advogado: ANA LETICIA COSTA DOS REIS e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2017