Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x MARCELO DE CARVALHO SOUTO e outros

Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Partes: RAIMUNDO SERGIO LOPES DAS MERCES e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ERIC SANTANA DE BRITO GRAUPNER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ERIC SANTANA DE BRITO GRAUPNER e outros

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: MARCELO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARIANE SILVA OLIVEIRA SANTOS e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: MARCELO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Partes: RICARDO DE FREITAS SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARIANE SILVA OLIVEIRA SANTOS

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA x CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA e outros

Advogado: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA x ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes: CLAUDIO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA x SANTA ARINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogado: LEANDRO FERNANDO MIRANDA e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel - Serra