Partes: ESTADO DA BAHIA x NIVALDO DE MELO SANTANA e outros

Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Partes: JOSE GILSON FERREIRA DA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: JOSE GILSON FERREIRA DA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge

Partes: IVAN FERREIRA CHERCHI e outros x RENZO SPIRITO

Advogado: LARISSA GUEDES MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro

Partes: ANTONIO PEDRO MIRANDA CERQUEIRA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Partes: JORGE ALBERTO XAVIER DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ELISANGELA LEITE DA SILVA x IESBA - INSTITUTO ASSISTENCIAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: AMANDA COUTINHO DA SILVA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Partes: JAILTON CARNEIRO LOPES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus

Partes: GILBERTO TAVARES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios

Partes: GILBERTO TAVARES x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica