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TJTO - 0005187-25.2025.8.27.2737
Partes: NILBERTO FERREIRA MACHADO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: DAYANNE GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2025
TJTO - 0047812-06.2022.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x RONALDO JHONATAN COSTA FERREIRA
Advogado: LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 13/12/2022
TJTO - 0005174-26.2025.8.27.2737
Partes: MARIA DE JESUS BARREIRA DA SILVA MELO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: DAYANNE GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2025
TJTO - 0005168-19.2025.8.27.2737
Partes: JONHSON LOPES DE CARVALHO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: DAYANNE GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2025
TJTO - 0004546-51.2025.8.27.2700
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x FRANCISCO STALIM ARAUJO E SILVA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: GILSON NEY BUENO CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 27/03/2025
TJTO - 0045999-41.2022.8.27.2729
Partes: ALEX CESAR DA SILVA NUNES x ODONTOLOGIA PALMAS TAQUARALTO LTDA
Advogado: GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 15/03/2024
TJTO - 0016817-10.2022.8.27.2729
Partes: THEREZINHA MENDES DE SOUSA PINTO x GENIVALDO SILVA PINTO
Advogado: BARBARA VITORIA LEITE RIBEIRO GONCALVES RODRIGUES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 08/05/2025
TJTO - 0016817-10.2022.8.27.2729
Partes: THEREZINHA MENDES DE SOUSA PINTO x GENIVALDO SILVA PINTO
Advogado: DAYANNE GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Familia e Sucessoes - Palmas
Ajuizamento: 13/10/2022
TJTO - 0005161-27.2025.8.27.2737
Partes: JOAQUIM BENTO TRINDADE LOUCA NETO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: DAYANNE GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2025
TJTO - 0025745-42.2025.8.27.2729
Partes: MARIA ALICE JULIAO TORQUATO x SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 11/06/2025