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TRF1 - 1072184-55.2022.4.01.3700
Partes: CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARDO SOARES PIRES e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/12/2022
TRF1 - 1058018-86.2020.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: LUCIANO GOMES FILIPPO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1058018-86.2020.4.01.3700
Partes: AUTO POSTO MARANHENSE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: LUCIANO GOMES FILIPPO
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/12/2020
TRF1 - 1045314-70.2022.4.01.3700
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros x BONANZA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Advogado: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/08/2022
TRF1 - 0029949-76.2011.4.01.3700
Partes: NORDESTE PARTICIPACOES S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/10/2011
TRF1 - 0035934-60.2010.4.01.3700
Partes: WT ALBUQUERQUE COMERCIO LTDA - EPP x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: JOSE RICARDO SOUZA VELOSO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2010
TRF1 - 1077094-91.2023.4.01.3700
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RICARDO HENRIQUE MENDES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 1077094-91.2023.4.01.3700
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: RICARDO HENRIQUE MENDES COSTA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2023
TRF1 - 1005596-03.2021.4.01.3700
Partes: VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2021
TRF1 - 1021821-93.2024.4.01.3700
Partes: A. L. SILVA BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABIO HARRY ZANOTELLI DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/03/2024