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TRF1 - 1007059-24.2023.4.01.3307
Partes: FRUTICULTURA SAO GERALDO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF1 - 1007063-61.2023.4.01.3307
Partes: PADARIA E MERCEARIA SAO JOSE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUANA HELENA ROCHA ESTRELA e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF1 - 1007907-56.2024.4.01.3313
Partes: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE T DE FREITAS RESP LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 1007907-56.2024.4.01.3313
Partes: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE T DE FREITAS RESP LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS FILHO
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 11/10/2024
TRF1 - 1007086-07.2023.4.01.3307
Partes: LAFMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUANA HELENA ROCHA ESTRELA e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF1 - 1006230-14.2021.4.01.3307
Partes: J R ALIANCA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 07/06/2021
TRF1 - 1009200-79.2024.4.01.3307
Partes: CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: IGOR LUBIANA CHISTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF1 - 1009200-79.2024.4.01.3307
Partes: CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LARISSA DE AGUIAR BAIENSE MAMERI e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 05/06/2024
TRF1 - 1014971-09.2022.4.01.3307
Partes: VIPGAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 07/11/2022
TRF1 - 1017813-25.2023.4.01.3307
Partes: FARMAGROUP S/A - CENTRAL DE COMPRAS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 24/10/2023