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TRF1 - 1009314-23.2021.4.01.3307
Partes: DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 09/08/2021
TRF1 - 1005964-22.2024.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PORTAL VAREJO E DISTRIBUIDOR LTDA
Advogado: MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF1 - 1005964-22.2024.4.01.3307
Partes: PORTAL VAREJO E DISTRIBUIDOR LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 11/04/2024
TRF1 - 1000130-82.2017.4.01.3307
Partes: SINDICATO DOS HOSP. E ESTAB. DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUDOESTE DO ESTADO DA BAHIA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 06/04/2018
TRF1 - 1000130-82.2017.4.01.3307
Partes: SINDICATO DOS HOSP. E ESTAB. DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUDOESTE DO ESTADO DA BAHIA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA
Advogado: JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 30/06/2017
TRF1 - 1002071-77.2025.4.01.3310
Partes: JACKSON SANTOS SILVA PRODUCOES - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 02/05/2025
TRF1 - 1006539-30.2024.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x AMO SUDOESTE LTDA e outros
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF1 - 1006539-30.2024.4.01.3307
Partes: AMO SUDOESTE LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: LUCAS MUNIZ TORMENA e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF1 - 1006848-82.2023.4.01.3308
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x CONCRETA BRASIL LTDA
Advogado: EDUARDO KOVALSKY DE OLIVEIRA BARRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF1 - 1006848-82.2023.4.01.3308
Partes: CONCRETA BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: FABIO HARRY ZANOTELLI DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 25/08/2023