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TRF1 - 1039000-82.2024.4.01.0000
Partes: COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THIAGO FILIPE BRAVO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 1008659-12.2025.4.01.3307
Partes: GOOD SLEEP HOTEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 1011080-48.2020.4.01.3307
Partes: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO DO ESTADO DA BAHIA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: NEILA KARINA FRANCA LIMA
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 21/12/2020
TRF1 - 1009584-08.2025.4.01.3307
Partes: BKS SERVICOS LTDA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 30/05/2025
TRF1 - 1017858-29.2023.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x COMOLIMPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF1 - 1017858-29.2023.4.01.3307
Partes: COMOLIMPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1007320-52.2024.4.01.3307
Partes: TSJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: REGINALDO DE JESUS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 04/05/2024
TRF1 - 1006851-06.2024.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x DATEN TECNOLOGIA LTDA
Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF1 - 1006851-06.2024.4.01.3307
Partes: DATEN TECNOLOGIA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 25/04/2024
TRF1 - 1009633-70.2025.4.01.3300
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS E LIMPEZA AMBIENTAL DO ESTADO DA BAHIA - SEAC/BA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 17/02/2025