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TRF1 - 1013054-81.2024.4.01.3307
Partes: SINO ELETRICIDADE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 24/09/2025
TRF1 - 1013054-81.2024.4.01.3307
Partes: SINO ELETRICIDADE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 13/08/2024
TRF1 - 1007146-43.2024.4.01.3307
Partes: PETYAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 24/09/2025
TRF1 - 1007146-43.2024.4.01.3307
Partes: PETYAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 30/04/2024
TRF1 - 1016612-61.2024.4.01.3307
Partes: BAHIA ETANOL HOLDING S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO ABBONDANZA MORAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 24/09/2025
TRF1 - 1016612-61.2024.4.01.3307
Partes: BAHIA ETANOL HOLDING S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: FABIO PERRELLI PECANHA e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 14/10/2024
TRF1 - 1009583-23.2025.4.01.3307
Partes: BKS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF1 - 1011655-22.2021.4.01.3307
Partes: TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 24/09/2021
TRF1 - 1013890-54.2024.4.01.3307
Partes: ISAMINAS TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 28/08/2024
TRF1 - 1002229-44.2025.4.01.3307
Partes: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: FABIO LIMA CLASEN DE MOURA
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 13/02/2025