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TJPR - 0823966-22.2018.8.18.0140
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x HOME CARE ASSISTENCIA A PACIENTES EIRELI
Advogado: THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 24/10/2018
TJPR - 0802714-21.2022.8.18.0140
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/11/2024
TJPR - 0802714-21.2022.8.18.0140
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 08/02/2022
TJPR - 0027223-59.2016.8.18.0140
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
Advogado: ANA LUCIA DA SILVA BRITO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 03/11/2016
TJPR - 0027223-59.2016.8.18.0140
Partes: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE e outros
Advogado: ANA LUCIA DA SILVA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMA - 0815457-85.2020.8.10.0001
Partes: CM HOSPITALAR S.A. e outros x INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA
Advogado: ANA LUCIA DA SILVA BRITO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/05/2020
TJMA - 0816239-97.2017.8.10.0001
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: EDINEIA SANTOS DIAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 15/01/2025
TJMA - 0816239-97.2017.8.10.0001
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Advogado: ANA LUCIA DA SILVA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMA - 0816239-97.2017.8.10.0001
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Advogado: ANA LUCIA DA SILVA BRITO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2017
TJMA - 0805003-75.2022.8.10.0001
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x GERENTE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA AREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA ARRECADACAO (CEGAT) DA 2 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 15/08/2025