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TJSC - 5020264-43.2022.8.24.0064
Partes: JOSE FERNANDO DE MACEDO FERNANDES FILHO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 20/09/2022
TJSC - 5020872-55.2025.8.24.0090
Partes: JOSE FERNANDO DE MACEDO FERNANDES FILHO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 26/03/2025
TJSC - 5021939-07.2023.8.24.0064
Partes: JOSE FERNANDO DE MACEDO FERNANDES FILHO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 06/10/2023
TJBA - 0017120-86.2024.8.05.0103
Partes: FERNANDO AUGUSTO DO AMARAL FERNANDES FILHO e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema do Juizado Especial - Ilheus
Ajuizamento: 04/11/2024
TJRN - 0876249-22.2024.8.20.5001
Partes: FERNANDA CAROLINE DE SOUSA FERNANDES e outros x ELIELSON ROCHA OLIVEIRA FILHO e outros
Advogado: CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/11/2024
TJMA - 0831130-21.2020.8.10.0001
Partes: IULLY FERNANDA FERNANDES E SILVA DE CASTRO (SUCESSOR DE JOSE RIBAMAR PIRES DE CASTRO FILHO) e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2025