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TJMA - 0800197-91.2022.8.10.0099
Partes: MARIA FRANCISCA FEITOSA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MIRADOR
Advogado: GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 02/03/2022
TJMA - 0800196-09.2022.8.10.0099
Partes: JAILENE FERREIRA VIANA x MUNICIPIO DE MIRADOR
Advogado: GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 02/03/2022
TJMA - 0000208-32.2017.8.10.0099
Partes: CANDIDA DE SOUZA RIBEIRO x MUNICIPIO DE MIRADOR
Advogado: DANIEL FURTADO VELOSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 02/03/2017
TJMA - 0000137-37.2008.8.10.0037
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros x LUIS DA SILVA COSTA
Advogado: CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 02/10/2008
TJMA - 0800023-82.2022.8.10.0099
Partes: EXPRESSO VIP TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME x MUNICIPIO DE MIRADOR
Advogado: GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 18/01/2022
TJMA - 0800161-49.2022.8.10.0099
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE MIRADOR
Advogado: GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMA - 0800358-09.2019.8.10.0099
Partes: JOACI PEREIRA DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE MIRADOR
Advogado: GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 13/08/2019
TJMA - 0800519-82.2020.8.10.0099
Partes: JOACY DE ANDRADE BARROS x MUNICIPIO DE MIRADOR - CAMARA MUNICPAL
Advogado: DANIEL LIMA CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 08/07/2020
TJMA - 0800001-92.2020.8.10.0099
Partes: EXPRESSO VIP TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME x MUNICIPIO DE MIRADOR
Advogado: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 02/01/2020
TJMA - 0800560-83.2019.8.10.0099
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 22/10/2019