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TJMG - 0120676-37.2006.8.13.0710
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CERAMICA REIS LTDA
Advogado: HIRAM FADEL FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Vazante
Ajuizamento: 05/10/2023
TJMG - 5009684-73.2019.8.13.0707
Partes: DILERMANDO PAULO NAVES SERIO e outros x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Varginha
Ajuizamento: 28/11/2019
TJMG - 5009684-73.2019.8.13.0707
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS x DILERMANDO PAULO NAVES SERIO
Advogado: JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 06/05/2024
TJMG - 0023693-38.2010.8.13.0450
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x JOSE BORGES SOBRINHO
Advogado: ISAURA ROSA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Ponte
Ajuizamento: 11/10/2023
TJMG - 0009820-67.2015.8.13.0329
Partes: LOPES E ARANTES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIS FERNANDO QUINTEIRO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itamogi
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMG - 0009820-67.2015.8.13.0329
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LOPES E ARANTES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado: LUIS FERNANDO QUINTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMG - 0196497-92.2008.8.13.0349
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESPOLIO DE ADRIANO CESAR PASSOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jacutinga
Ajuizamento: 04/12/2023
TJMG - 0135309-69.2006.8.13.0349
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESPOLIO DE ADRIANO CESAR PASSOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jacutinga
Ajuizamento: 04/12/2023
TJMG - 5001722-62.2020.8.13.0707
Partes: JOSE DONIZETE RODRIGUES x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Varginha
Ajuizamento: 06/03/2020
TJMG - 5001722-62.2020.8.13.0707
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE DONIZETE RODRIGUES
Advogado: RAFAEL DAMIAO SARTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 16/02/2024