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TJMG - 0036730-90.2007.8.13.0692
Partes: IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: 885.847.556-91
Advogado: JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tombos
Ajuizamento: 03/05/2007
TJMG - 1671304-19.2024.8.13.0000
Partes: INOVAX COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEANDRO ANESIO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 11/03/2024
TJMG - 5017437-54.2021.8.13.0079
Partes: MARCOS TADEU MARTINS x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMG - 5017437-54.2021.8.13.0079
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCOS TADEU MARTINS
Advogado: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMG - 5001048-68.2018.8.13.0153
Partes: THIAGO SIQUEIRA GONCALVES x ENERGISA MINAS RIO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Cataguases
Ajuizamento: 20/04/2018
TJMG - 5001048-68.2018.8.13.0153
Partes: THIAGO SIQUEIRA GONCALVES x ENERGISA MINAS RIO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
Advogado: MATEUS ALVES MOREIRA VALVERDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joemilson Donizetti Lopes
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF1 - 0004923-53.2000.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0004123-37.2005.4.01.3804
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x ANTONIO DAVI SILVESTRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 04/11/2024
TRF1 - 0003847-54.2015.4.01.3804
Partes: AUTO POSTO SILVEIRA LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg
Ajuizamento: 22/10/2015
TRF1 - 0040223-37.2004.4.01.3800
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM MG e outros x PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 24/09/2004