TRF1 - 0040223-37.2004.4.01.3800

24/08/2022 20:19

Baixa Definitiva

24/08/2022 20:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/05/2022 12:59

Arquivado Definitivamente

18/05/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022 15:50

Conclusos para despacho

28/04/2022 15:50

Juntada de Certidão

19/04/2022 12:59

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2022 23:59.

03/12/2021 01:13

Decorrido prazo de PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. em 30/11/2021 23:59.

28/10/2021 08:33

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021 08:33

Juntada de Certidão

28/10/2021 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2021 15:53

Conclusos para julgamento

12/08/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021 07:23

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021 07:23

Juntada de Certidão

06/08/2021 07:23

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021 16:42

Conclusos para despacho

16/06/2021 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/06/2021 23:59.

10/06/2021 17:51

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021 11:56

Juntada de petição inicial

20/05/2021 19:07

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2021 19:07

Juntada de Certidão

20/05/2021 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021 15:46

Conclusos para despacho

17/05/2021 20:21

Recebidos os autos

17/05/2021 20:21

Juntada de petição inicial

10/08/2020 06:27

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/10/2008 15:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 124/2008.

20/10/2008 12:54

REMESSA ORDENADA: TRF

16/10/2008 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO IPEM SOBRE O DESPACHO DE FLS. 214.

10/10/2008 17:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES APRESENTADAS.

23/09/2008 09:16

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MANDADO DE INTIMAÇÃO REMETIDO AO INMETRO

18/09/2008 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DO INMETRO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 214.

02/09/2008 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2008 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2008 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2008 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo a apelação interposta pela autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às rés para apresentarem contra-razões.

25/08/2008 13:45

Conclusos para decisão

18/07/2008 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR APRESENTA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA DE PORTE E REMESSA DOS AUTOS.

10/07/2008 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2008 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/07/2008 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2008 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Complemente a autora as custas de apelação no valor de R$3,40, bem como recolha o porte de remessa e retorno dos autos, no valor de R$39,00. Prazo de 5 dias.

04/07/2008 15:30

Conclusos para despacho

01/07/2008 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INMETRO

12/06/2008 08:39

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - INTIMAÇÃO REMETIDA AO INMETRO

11/06/2008 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DO INMETRO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA.

11/06/2008 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/2008 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o INMETRO a respeito da sentença.

10/06/2008 17:21

Conclusos para despacho

14/05/2008 18:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/05/2008 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/05/2008 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/04/2008 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/04/2008 14:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Julgo improcedente o pedido. Condeno a autora nas custas processuais, bem como na verba honorária, a qual fixo em R$1.000,00, corrigido monetariamente, para cada um dos réus.

07/02/2008 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/10/2007 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO INMETRO DE QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR

11/10/2007 08:30

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFICIO 700/2007 REMETIDO AO INMETRO

10/10/2007 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU (IPEM) SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 178.

03/10/2007 11:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 700/2007.

28/09/2007 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE ATO ORDINATÓRIO DE FL. 178.

14/09/2007 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/09/2007 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

27/08/2007 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando-lhes o objeto e a finalidade, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da

27/08/2007 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL 177.

19/07/2007 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/07/2007 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/07/2007 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista ao autor sobre a contestação, no prazo de 10(dez) dias.

04/07/2007 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2007 16:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/06/2007 11:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/01/2006 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR DECISÃO NA EXEÇÃO DE INCOMPETENCIA

09/12/2005 12:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSAMENTO DOS AUTOS 2005044041-2 NO PROCESSO 2004040510-2

02/12/2005 17:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada pelo INMETRO.

21/11/2005 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória cumprida

18/11/2005 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Autos aguardando a devolução da carta precatória expedida em 29/08/2005

27/10/2005 09:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA PRECATORIA AO JUIZO FEDERAL DA SJRJ

29/09/2005 11:42

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - PRECATORIA REMETIDA A SJRJ

09/09/2005 17:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZ FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

14/07/2005 11:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2005 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferido o pedido de fl. 129 da autora e determinada a expedição de carta precatoria à Seção Judiciária do Rio de Janeiro e após suspender o andamento processual.

22/06/2005 19:47

Conclusos para despacho

26/04/2005 16:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO

26/04/2005 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER A CITAÇÃO DO REQUERIDO VIA CARTA PRECATORIA

12/04/2005 18:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO

07/04/2005 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2005 07:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2005 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2005 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À autora para conhecer a certidão do Oficial de Justiça e impugnar a contestação do IPEM. Prazo de 10 dias.

04/03/2005 08:41

Conclusos para despacho

01/12/2004 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DO IPEM

25/11/2004 13:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO IPEM/MG PARA CONTESTAR

25/11/2004 13:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DO INMETRO NÃO CUMPRIDO

09/11/2004 20:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 10/11/2004

08/11/2004 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2004 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2004 10:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DO IPEM PARA CONTESTAR

05/11/2004 10:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INMETRO PARA CONTESTAR

27/10/2004 17:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2004 13:21

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2004 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferido o pedido de antecipação de tutela.

21/10/2004 14:10

Conclusos para decisão

21/10/2004 14:10

INICIAL AUTUADA

21/10/2004 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2004 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2004 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2004 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA